Política DMCA e Direitos Autorais

Última atualização: 29 de abril de 2026

1. Compromisso com a Proteção de Direitos Autorais

A Redraw AI Solutions LLC ("Limify") respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta política foi elaborada em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos, com a Lei de Direitos Autorais do Brasil (Lei nº 9.610/98) e com tratados internacionais aplicáveis, com o objetivo de estabelecer procedimentos claros para lidar com reclamações de violação de direitos autorais.

2. Propriedade Intelectual do Limify

Os documentos, conteúdos, software, marcas registradas, logotipos, design, interfaces e demais elementos criativos contidos no site limify.pro e na plataforma app.limify.pro são de propriedade exclusiva da Redraw AI Solutions LLC, protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

O uso de marcas, logotipos ou materiais promocionais do Limify por terceiros depende de autorização expressa e prévia. Solicitações para uso de marca devem ser enviadas para suporte@limify.pro, detalhando o uso pretendido.

3. Direitos e Responsabilidades sobre o Conteúdo dos Usuários

3.1 Conteúdo inserido pelos usuários

Os usuários do Limify inserem na plataforma diversos tipos de conteúdo, incluindo, sem se limitar a: dados de orçamentos, custos lançados, descrições de projetos, valores e propostas, fotos e imagens carregadas em portfólios e apresentações compartilháveis de projetos, logotipos e identidade visual do escritório, textos editoriais e demais elementos visuais e textuais.

Os usuários permanecem como titulares dos direitos sobre o conteúdo que inserem, observadas as condições previstas nos Termos de Uso. No entanto:

Os usuários são integralmente responsáveis por garantir que o conteúdo inserido não viole direitos autorais, direitos de imagem, direitos de marca ou quaisquer outros direitos de terceiros;
O Limify não realiza curadoria prévia dos conteúdos inseridos por usuários;
Em caso de notificação válida de violação de direitos autorais, o Limify se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo questionado;
O Limify se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de usuários que violarem direitos de terceiros de forma reiterada ou em circunstâncias graves.

3.2 Apresentações compartilháveis

A funcionalidade de apresentação de projeto via link compartilhável permite ao usuário expor publicamente conteúdos vinculados ao seu projeto. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo divulgado por meio desses links, incluindo a verificação de autorização para uso de imagens, materiais de referência e textos de terceiros.

3.3 Conteúdo gerado por IA (LimIA)

Conteúdos sugeridos ou gerados pela LimIA podem, em raras circunstâncias, assemelhar-se a obras de terceiros. O Limify não garante exclusividade ou ineditismo absoluto dos conteúdos gerados pela IA. O usuário é responsável pela validação final do conteúdo antes de utilizá-lo em comunicações, propostas comerciais ou apresentações públicas.

4. Agente Designado para Notificações DMCA

Conforme exigido pelo DMCA, o Limify designou um agente para receber notificações de alegada violação de direitos autorais:

Nome: Alexandre Kuhn Empresa: Redraw AI Solutions LLC Endereço: 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA — Attn: Redraw AI Solutions LLC, Alexandre Kuhn E-mail: suporte@limify.pro (com "Notificação DMCA" no assunto)

5. Notificação de Alegada Violação de Direitos Autorais

Se você é titular de direitos autorais ou agente autorizado e acredita que qualquer conteúdo disponível por meio do Limify infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação DMCA para o nosso Agente Designado, contendo as seguintes informações:

Assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais alegadamente violados;
Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada, ou, se a notificação se referir a múltiplas obras, uma lista representativa de tais obras;
Identificação do material que você alega estar infringindo direitos autorais, com informação suficientemente detalhada para que possamos localizá-lo (como URLs específicas, identificadores do conteúdo, ou descrições precisas);
Suas informações de contato, incluindo nome completo, endereço, número de telefone e e-mail;
Declaração de boa-fé afirmando que você acredita que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Envie sua notificação para o Agente Designado pelo e-mail suporte@limify.pro com "Notificação DMCA" na linha de assunto.

6. Procedimento de Remoção de Conteúdo

Ao receber uma notificação DMCA válida, o Limify tomará as seguintes medidas:

Análise inicial: nossa equipe analisará a notificação para verificar se ela atende aos requisitos legais;
Remoção de conteúdo: se a notificação for válida, removeremos ou desabilitaremos o acesso ao material supostamente infrator dentro de um prazo de até 96 (noventa e seis) horas após a confirmação;
Notificação ao usuário: comunicaremos o usuário responsável pelo conteúdo sobre a remoção, fornecendo cópia da notificação DMCA recebida e orientações sobre o procedimento de contra-notificação;
Registro: manteremos registro da ocorrência para fins de aplicação da nossa política de infratores reincidentes.

7. Contra-notificação

Se você é usuário do Limify e acredita que seu conteúdo foi removido ou desabilitado em decorrência de erro ou identificação equivocada, poderá enviar uma contra-notificação DMCA para o Agente Designado contendo:

Sua assinatura física ou eletrônica;
Identificação do material que foi removido ou desabilitado, e a localização onde o material aparecia antes da remoção (como URLs específicas);
Declaração sob pena de perjúrio de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desabilitado em decorrência de erro ou identificação equivocada;
Seu nome, endereço, número de telefone e e-mail;
Declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial onde seu endereço está localizado (ou da jurisdição do estado de Wyoming, EUA, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos), e de que aceita a citação da pessoa que apresentou a notificação original.

Envie sua contra-notificação para suporte@limify.pro com "Contra-Notificação DMCA" na linha de assunto.

8. Restauração de Conteúdo

Ao receber uma contra-notificação válida, o Limify:

Fornecerá cópia da contra-notificação à pessoa que enviou a notificação original;
Informará a essa pessoa que o material removido será restaurado em 10 (dez) dias úteis;
Restaurará o material removido em 10 a 14 dias úteis após o recebimento da contra-notificação, salvo se o Agente Designado receber, dentro desse prazo, comunicação de que a parte que enviou a notificação original ajuizou ação judicial buscando ordem para impedir o usuário de se envolver em atividade infratora relacionada ao material.

9. Política para Infratores Reincidentes

O Limify mantém política para encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que sejam infratores reincidentes. Será considerado infrator reincidente o usuário que:

Receber mais de duas (2) notificações DMCA válidas contra seu conteúdo em um período de 12 (doze) meses;
Demonstrar padrão de comportamento de desrespeito deliberado aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O encerramento da conta por reincidência resulta na perda de todos os créditos, Tokens de IA (LimIA) ou saldos associados, sem direito a reembolso.

10. Notificações Falsas ou de Má-Fé

A apresentação intencional de notificações ou contra-notificações falsas, enganosas ou de má-fé pode resultar em responsabilização legal da parte notificante, inclusive em ações por danos materiais e morais. O Limify se reserva o direito de encerrar contas de usuários que apresentem tais notificações.

11. Conformidade com Outras Leis de Propriedade Intelectual

Além da conformidade com o DMCA, o Limify também respeita e adere a outras leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Direitos Autorais do Brasil (Lei nº 9.610/98) e ao Regulamento (UE) 2019/790 relativo aos direitos autorais no mercado único digital.

12. Outras Violações de Propriedade Intelectual

Para reportar violações de propriedade intelectual que não sejam violações de direitos autorais (como violações de marca registrada, patentes, concorrência desleal, etc.), envie um e-mail para suporte@limify.pro com detalhes sobre a alegada violação, identificação clara do direito invocado e indicação precisa do conteúdo questionado.

13. Alterações na Política DMCA

O Limify se reserva o direito de modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente a política para se manter informado sobre eventuais alterações.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política DMCA é regida pelas leis dos Estados Unidos da América, especificamente o Digital Millennium Copyright Act, e pelas leis do estado de Wyoming, sem consideração a conflitos de princípios legais. Quaisquer disputas relacionadas a esta política estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estaduais localizados no Condado de Sheridan, Wyoming, ressalvado o foro do consumidor previsto pela legislação brasileira aplicável.

15. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail suporte@limify.pro.

Redraw AI Solutions LLC — 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA